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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Penal. Contrabando.
Art. 334, caput, do CP. Importação de veículo usado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 10:10
Direito penal.
Contrabando e descaminho.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 09:51
Descaminho e Contrabando
Reflexões acerca dos tipos penais que se tornaram autônomos com a Lei 13.008/14
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 13:14
Penal. Contrabando. Recurso desprovido.
Máquinas eletrônicas programadas. Dolo não comprovado. Rejeição da denúncia.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 11:39
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 16:48
Diarista flagrada com contrabando é absolvida
Conforme a 8ª Turma da corte, não foi comprovada a destinação comercial da mercadoria apreendida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 15:59
Penal. Contrabando de máquinas eletrônicas programadas.
Tese de atipicidade quanto a importação apenas de peças afastada.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:45
MP quer jogador condenado por contrabando
O jogador, que foi absolvido em primeira instância, é acusado de importar ilegalmente uma BMW
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 19:00
MPF consegue condenação de comerciante por contrabando
Processado anteriormente pelo mesmo crime, José Mauro dos Santos mantinha máquinas caça-níqueis em seu bar. Material foi apreendido
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 17:15
STF revê contrabando como crime menor
Decisões judiciais têm derrubado o princípio da insignificância usado para livrar da prisão os operários da indústria ilegal de cigarros
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 17:19
Delegados são condenados por contrabando em Viracopos
As investigações demonstraram que a quadrilha também subfaturava o preço de mercadorias importadas para não pagar os impostos devidos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:58
Processo penal. Contrabando. Máquinas eletrônicas programadas.
Justa causa para ação penal. Concessão de habeas corpus de ofício.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 09:00
Funcionários da Funai presos por contrabando
Após um ano e quatro meses de investigação, a Polícia Federal desmontou um esquema de contrabando
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:00
Acusado de facilitar contrabando permanece no emprego
Não foi provado que quem autorizou a embarcação do passageiro com a bagagem irregular foi o empregado
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 10:15
Réu primário é autorizado a viajar para fora do Brasil durante processo
Magistrada destacou que não existem elementos suficientes que justifiquem a restrição de acusado por contrabando
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 10:30
Justiça absolve acusado de tráfico de entorpecente e contrabando
Provas apresentadas não foram suficientes para condenar o acusado por tráfico de drogas e contrabando
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 15:40
Depen deve transferir ex-policial militar para penitenciária federal de Mossoró (RN)
O acusado foi condenado por vários crimes, entre eles contrabando de cigarros e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 09:52
Proposta aumenta pena para contrabando de equipamento médico
Punição para este crime pode chegar a 6 anos e 8 meses de prisão
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 16:27
Três homens são condenados por contrabando de cigarros
Cabe recurso ao TRF4.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 18:15
Julgada improcedente ação por contrabando de máquina caça-níquel
Judicialização da prova, que é indispensável, envolveu apenas a prova oral da fase policial, faltando, portanto, a prova técnica que ateste a origem da máquina